Leis, Governantes, Imperativo Ético e chicos-espertos

Sexta, 28 Maio 2010 00:00

Por Fernando Braga de Matos*

(Onde o autor, hoje pouco propenso ao sarcasmo, divaga sobre "os maus novos tempos", assim exibindo a sua forte costela prazenteira e optimista que o inibe de puxar uns palavrões para o terreiro da discussão, e presta a sua vénia à Lei, à emanação da Justiça, e a um assumo de "imperativo moral" que nobilita os homens e as sociedades que eles criam, enquanto reina a a regra da Esperteza).

Dizia John Quincy Adams que a grande aspiração das sociedades é ter " um governo de leis e não um governo de homens", e a frase é tão potente que se encontra inscrita em inúmeros tribunais americanos(1). Quanto a nós,  estamos "governados", tanto por um lado como por outro, pois, entregues em geral à direcção de homens pequeninos na visão, nos princípios e na eficácia, tão pouco possuímos um edifício legal majestoso e implacável que permitisse, sem atribulações de maior, aguentar uma conjuntural governança nefasta. As leis são muitas, atabalhoadas,herméticas, contraditórias e permissivas, produtos corruptos de outra tal gente que tal.  E se nem essas são aplicadas porque a máquina soberana da Justiça não passa de um motor entregue à ferrugem, tal qual uma motorizada apreendida à guarda de um tribunal de execução, ou se o são de forma desigual conforme os destinatários, então bem podemos passar sem comemorações do centenário da República que sejam para além de um bolo de 1 vela.A Lei é a massa das sociedades harmónicas, o toque de magia que torna o forte igual ao fraco, protege e dá vigor às instituições estruturais e proporciona a confiança para que os indivíduos possam viver e prosperar com suporte no trabalho e no mérito.

A Lei justa e a sua rigorosa aplicação ultrapassam bem a percepção de um bom esqueleto onde se ajuste todo o corpo social porquanto acaba por ser interiorizada pelos cidadãos como paradigmas de comportamente social a assimilar e executar,  não só coagido mas moralmente suportado. A percepção empírica que todos temos vai no sentido de ver o respeito permanente das normas imperativas coincidir, nos sítios onde a "formalidade"é rigorosamente cumprida, com a harmonia dos comportamentos e a reprovação colectiva dos que prevaricam . Os conceitos ínsitos na Lei firmemente executada acabam por se confundir com os imperativos sociais e éticos que o grupo assume.O suporte empírico que invoquei está evidenciado em países como a Finlândia, mas também, nos outros lados do Mundo, como  Singapura e o Canadá. Tudo se ajusta: Leis justas e vivas, sentido de imperatividade e de correspondente punição firme, baixa criminalidade, diminuta corrupção, eficiência económica, harmonia social e alto sentido cívico(2).

No lado subjectivo, o dos comportamentos individuais definidos pelo sujeito, o conformismo com o "imperativo moral" não está seguramente em moda nestes "maus novos tempos"(3), Mas seguramente um forte conformação com comportamentos que desejaríamos que todos tivessem é um princípio valorativo e de mérito pragmático completamente indubitável.É bom porque é bem mas também porque resulta melhor. Pense na atitude a tomar se conseguisse passar numa entrada de metropolitano sem pagar bilhete e sem detecção. O debate abstracto é entre a ideia " o que aconteceria se todos fizessem como eu?"(todos perderiam porque, em última análise, um dia deixaria de haver o transporte público - todos sairiam a perder)  e a ideia contrapontual da aversão a pagar " o imposto do trouxa" (aceitar o sacrifício que todos os outros evitariam estando na mesma situação - o "burro" que paga)(4).

Os meus estimados leitores concordarão que todos viveríamos melhor em Portugal com  melhores leis (estas aplicadas no tempo e no modo exactos) e também outra cultura de virtude cívica, numa sociedade que recompensa e vê com admiração a figura que um outro Bordalo um dia eternizará: O Chico Esperto.

A nossa receita: Outros dirigentes, sem dúvida, mas também outros comportamentos para todos, porque de povo não podemos mudar.

 

 

(1) No frontespício, não nos urinóis.

(2) Um profundo estudo tendo por objecto esta ideia da assunção pelos cidadãos de que o imperativo legal é social e moralmente suportado ocorreu nos Estados Unidos, após a decisão no famoso caso Roe versus Wade, em 1973, que veio descriminalizar o aborto nos Estados Unidos. O estudo revelava que o aumento de práticas abortivas

nos Estados onde se deu a liberalização era bem superior ao espectável graças à legalização, sugerindo, como se disse, que o imperativo da lei era interiorizado tanbém como um ditame moral e social.

(3) Porém, ninguém me ouvirá clamar pelos "bons velhos tempos", em que em verdade era tudo pior, excepto eu que era mais novo.

(4)Esta interessante congeminação até acaba por ir parar à minha mui estimada Teoria de Jogos ( somo negativa, n participantes).

 

 

* Advogado, autor de " Ganhar em Bolsa" (ed. D. Quixote), "Bolsa para Iniciados" e "Crónicas Politicamente Incorrectas" (ed. Presença). Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

Publicado no Jornal de Negócios dia 28 de Maio 2010

 

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