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Sexta-Feira,�23 deOutubro,�2020

Aforro

cesarneves_Destak

por João César das Neves*

Uma almofada financeira com maior rendimento»: eis uma frase que vale uma boa gargalhada. De facto a nova campanha publicitária para a venda de certificados de aforro, sob a égide dos CTT, é muito irónica.

Todos se lembram como há uns anos o Estado, mais uma vez, andava a falar em acabar com os velhinhos certificados e entretanto punia os incautos que os tinham comprado com reduções de juro. Não há muito, eles eram considerados moribundos. Nessa altura as taxas de juro internacionais eram baixas e as finanças públicas desdenhavam as poupanças nacionais.

Ora cá voltam eles a ser apresentados pelas autoridades como uma excelente forma de as famílias aplicarem as economias. Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades…

Criados pelo Decreto n.º 43454, de 30 de Dezembro de 1960, os certificados foram muito tempo o instrumento preferido dos portugueses, sobretudo os de menor sofisticação financeira. O Estado também os preferia por uma razão pouco edificante: como os juros acumulavam ao capital, o Orçamento podia convenientemente esquecer-se de os considerar como despesa.

A época de ouro dos certificados foi longa e não mudou nem com a revisão do Decreto-Lei n.º 172-B/-86, de 30 de Junho. Mas o Decreto-Lei n.º 47/2008 de 13 de Março já era bastante mais ameaçador e no preâmbulo condenava a «eternização de situações jurídico-económicas que com o decurso do tempo se podem vir a tornar desadequadas».

Depois os mercados fecharam, criando uma crise violentíssima, e o Estado voltou a lembrar-se das pequenas poupanças e dos velhos certificados.

 

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*João César das Neves é professor na Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais (FCEE) da Universidade Católica Portuguesa em Lisboa.

 

Publicado no Destak dia 5 de Dezembro 2012

 

 

 

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