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Quarta-Feira,�28 deOutubro,�2020

Política de cábula

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por João César das Neves*

Cresce o consenso que Europa e Portugal precisam de substituir, ou pelo menos complementar, a política de austeridade por uma política de crescimento e emprego. Que significa isto realmente?

É logo surpreendente que os que a defendem sejam os mesmos que atacaram e derrotaram a única medida do plano de troika nesse campo. O ano de esforços desde a assinatura do pacote de reestruturação foi, em geral, um sucesso. Apesar disso houve deslizes, esquecimentos, distorções, mas apenas uma proposta abertamente repudiada: a descida da Taxa Social Única, precisamente a ideia isolada lá posta para suavizar o choque sobre a actividade produtiva. Chega para levantar suspeitas sobre os propósitos da nova proposta.

O segundo elemento preocupante é que as palavras "crescimento e emprego" vêm sempre enfaticamente precedidas do substantivo "política". Quer-se, não crescimento e emprego, mas política de crescimento e emprego. Por que é isto suspeito? Não tem a política um papel importante no desenvolvimento? Claro que sim, mas há que fazer uma precisão.

O papel do Estado no dinamismo económico é parecido com o dos pais no sucesso escolar dos jovens. Em época de exames o exemplo ganha relevância. O empenho paternal nos estudos é importante, dando estabilidade emocional, impondo disciplina de trabalho, exortando à dedicação e sugerindo regras e método. Mas os resultados dos estudantes dependem apenas deles e dos seus professores. Os pais podem ajudar ou estragar, mas não fazer. Uma mãe (normalmente são elas) demasiado afligida, envolvida e interveniente nos exames filiais costuma ser muito negativa.

Na actividade económica o protagonista é a empresa e o juiz é o mercado. É aí que, no meio da crise e sofrimento, se cria o futuro crescimento e emprego. O Estado gere a infra-estrutura, dita regras, vigia abusos, mas não devia interferir nas escolhas de consumidores, trabalhadores e empresários. A boa política de crescimento e emprego seria baixar impostos, desregulamentar, criando um clima favorável ao investimento, iniciativa, finanças e negócios. Tudo coisas detestadas pelos que fazem a sugestão.

Boa parte dos que vemos hoje ansiosos a pedir a política não gostam dos mercados, desconfiam dos consumidores e detestam empresários, a quem atribuem a crise. Os poucos que não odeiam o capitalismo (único sistema histórico que gerou crescimento sustentado) querem que as autoridades públicas acompanhem minuciosamente a operação dos negócios e o juízo dos mercados através de reguadas, explicadores, cábulas, notas de favor. Assim o aluno chumba. É bom lembrar que a "década perdida" da economia portuguesa (já quase década e meia) foi totalmente dominada por políticas de crescimento e emprego.

O que significa então a política tão ansiada? Subsídios, programas, apoios, institutos, comissões, proteccionismo. Ou seja empregos, benesses e poder para os que sugerem as medidas. Por acaso foi precisamente esse tipo de políticas que nos trouxe à crise.

O momento é dominado, nunca o devemos esquecer, pela luta titânica entre os interesses instalados, alimentados a dívida externa nos 20 anos desde Maastricht, e os credores internacionais que finalmente perderam a paciência. Por isso toda a retórica mediática é composta por esforços de grupos para defender privilégios insustentáveis.

Alguns, mais eficazes, lutam nas sombras e influenciam pela calada. Outros, ingénuos e descarados, fazem greves em defesa de direitos adquiridos, sem vergonha de exporem a sua ganância ao País que, esse sim, sofre graves violações de direitos e ainda suporta as greves. Finalmente temos os mais subtis e elegantes que inventam teorias e elaborações conceptuais para justificar cientificamente que lhes entreguem uns milhões de euros.

Os pedidos de política de crescimento e emprego têm pouco a ver com produção e trabalho. São sobretudo um episódio da luta pela protecção do bolo orçamental. Afinal "política de crescimento e emprego" significa, não decretos, medidas e esforços portugueses mas fundos alemães.



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*João César das Neves é professor na Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais (FCEE) da Universidade Católica Portuguesa em Lisboa.

 

Publicado no Diário de Notícias dia 4 de Junho 2012

 

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